INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO
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Requerimento (com assinatura do proprietário reconhecida firma);
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Procuração (com assinatura do proprietário reconhecida firma);
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BSADE (02 vias, com assinatura do proprietário firma);
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Uma foto colorida da embarcação no tamanho 15 x 21 cm, datada, mostrando-a pelo través(LATERAL), de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo o comprimento da foto;
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Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário ou somente da CNH;
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Cópia autenticada do comprovante de endereço em seu nome, do mês atual e com data de emissão;
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Prova de propriedade da embarcação (nota fiscal ou declaração de propriedade* registrada em cartório de títulos e documentos;
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Declaração ou Termo de Construção do fabricante contendo as principais características da embarcação;
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Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 40 HP);
* A inscrição de Moto Aquática (Jet Ski) só poderá ser efetuada com apresentação da nota fisca original.
Obs.: O prazo para inscrição junto a Marinha do Brasil é de 15 dias corridos após a emissão da nota fiscal da embarcação.
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE EMBARCAÇÕES
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Requerimento (com assinatura do proprietário reconhecida firma);
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Procuração (com assinatura do proprietário reconhecida firma);
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BSADE (02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida firma);
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Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário ou somente da CNH;
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Cópia autenticada do comprovante de endereço em seu nome, do mês atual e com data de emissão;
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TIE/TIEM (documento da embarcação) original;
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Recibo de compra e venda com firma reconhecida por autenticidade do comprador e vendedor;
Obs.: O prazo para transferência junto a Marinha do Brasil é de 15 dias corridos após a emissão da nota fiscal da embarcação.